O Grupo de Trabalho de Medidas Socioeducativas em Meio Aberto, gestão 2018 a 2020, criado pelo CMDCA-Rio, elaborou um relatório denominado Avaliação e Monitoramento da Política Municipal de Medidas Socioeducativas em Meio Aberto. Para falar sobre o tema, convidamos o coordenador do GT, Geciel de Almeida Martins. Confira entrevista abaixo:

Sobre o que se trata o estudo?

Em 2017, o CMDCA-Rio criou o GT através de uma deliberação, que tem a finalidade de monitorar aquilo que está previsto no Plano Decenal de Medida Socioeducativa. Esse Plano Decenal era algo que já estava proposto na Política Municipal de Atendimento Socioeducativo em Meio Aberto, publicado em 2011. Em 2014, foi publicado o Plano Decenal. Em 2017, foi criado o GT para monitorar a execução do Plano e indicar se os eixos e as metas previstas tinham sido atingidos pelas instituições. GT tem a missão de monitorar e avaliar aquilo que está previsto no Plano Decenal de Medida Socioeducativa no Município do Rio de Janeiro.

Como o estudo foi desenvolvido?

Já havia um grupo liderado pela juíza da Vara de Execuções da Infância da Capital, doutora Lucia Glioche. Antes de 2017, ela já reunia essas pessoas no Tribunal de Justiça e apresentou ao CMDCA-Rio a criação deste GT. Sabendo disso, eu pedi para a Dra. Lucia que se mantivesse o grupo e que as reuniões continuassem acontecendo no TJ, o que ela prontamente aceitou. O trabalho do GT se direcionou para três vertentes: entender a questão do fluxo de informações do adolescente que foi aprendeendido, desde o momento inicial até o arquivamento do processo. Ou seja, a saída dele do Tribunal de Justiça em direção ao Degase e depois o retorno dessa documentação ao Judiciário. Até então, não havia um fluxo comum. Cada adolescente tem uma história e cada instituição criava o seu mecanismo de comunicação. Não havia um fluxo estabelecido no sentido de padronização. Isso dificultava uma informação precisa de quantos adolescentes foram apreendidos ou encaminhados ao Degase. Até porque essas informações tem caráter sigiloso. Esse fluxo tinha que aparecer no Sistema de Informação para a Infância e Adolescência (SIPIA) e quem deveria buscar essa informação no sistema seria o coordenador municipal de medidas socioeducativas, que é outra figura que não existia no município, alguém que centralizasse estas informações. Então, o GT se deparou com esses desafios – o fluxo a informação. Além disso, o município não havia alcançado ainda a criação da coordenação municipal de medidas socioeducativas.

De que forma este estudo pode contribuir com a causa da criança e do adolescente?

Para pensar em politicas você tem que ter dados. Então, esse grupo optou por montar esse relatório como fonte de pesquisa comparativa de 2013, quando nos referíamos ao Plano Decenal, onde havia informações, principalmente, da Secretaria Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos sobre quem era esse adolescente? E através da Edilene Gonçalves, que hoje é coordenadora de Medidas Socioeducativas da Prefeitura do Rio. Ela nos ajudou bastante atualizando as informações da SMASDH. Então, esse documento mostra o diagnóstico. Ele não é amplo, mas é bem detalhado. De beneficio, o estudo vai trazer um recorte de quem são esses adolescentes atendidos pelos CREAS, da onde que eles veem, a questão salarial, nível de escolaridade, o espaço geográfico e esses dados vão poder fundamentar o desenvolvimento da politica de medida socioeducativa no município do Rio de Janeiro. Ou seja, direcionar os recursos políticos para essas áreas e para esses adolescentes que aparecem nesta mostra presente no relatório, através de informações colhidas junto aos CREAS.

Por que é importante discutir esse tema?

Esse relatório é base para um chamamento da sociedade e do governo, especificamente para essa questão de ato infracional porque fica claro que uma das coisas que contribuem para que ele aconteça com adolescente é justamente a falha que ocorre nas outras políticas. Então, quando nós tratamos de politicas de medidas socioeducativas estamos tratando da primeira infância, de criança e adolescente em situação de rua, da questão educacional, da integração familiar etc. Ou seja, é um assunto que deve ser tratado de forma transversal politicamente.. É um chamamento para que essa política venha a funcionar apenas como reingresso social, ressocialização ou correção social daquele adolescente que acabou entrando em conflito com a lei. Queremos fazer com que as políticas voltadas para as crianças e os adolescentes funcionem de maneira plena.

O relatório está disponível no site do CMDCA para download. Clique aqui e veja.