O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e da Adolescente realizou, na tarde desta segunda-feira (13), a reunião ordinária relativa ao mês de março, que teve como principal pauta a leitura e aprovação do edital de eleição dos conselheiros tutelares do município do Rio de Janeiro. O edital deve ser publicado nesta quarta-feira (15) no Diário Oficial do município.

De acordo com a coordenadora da Comissão Especial da eleição dos conselheiros tutelares, Patrícia Coda, desde o mês de setembro vêm sendo realizadas reuniões para que todo o processo eleitoral seja feito de forma justa e democrática e, no último mês, foram divulgados, na página do CMDCA, as listas de documentos e requisitos necessários para a candidatura. "Fizemos isso justamente para que os candidatos fossem se preparando e pudéssemos dar tranquilidade a todo o processo", destacou.

Segundo o edital, o período para a inscrição de candidatos será entre os dias 27 de março e 28 de abril, e a votação para escolha dos conselheiros será no dia 1 de outubro, após diversas etapas previstas no documento.

O processo de escolha será composto das seguintes etapas: inscrição dos candidatos; análise da documentação de inscrição apresentada pelos candidatos, de caráter eliminatório; prova de aferição de conhecimentos específicos, de caráter eliminatório; eleição dos candidatos, através de voto uninominal, facultativo e secreto dos eleitores do respectivo município, realizado em data unificada em todo território nacional; curso de formação acerca das normas do ECA e dos aspectos práticos do exercício da função do conselheiro tutelar, de caráter eliminatório, exigindo-se frequência integral; e, por último, posse dos conselheiros tutelares, titulares e suplentes eleitos.

Mais informações serão divulgadas no edital.