Nesta sexta-feira (18), em reconhecimento ao Dia Nacional do Conselheiro Tutelar, função criada em julho de 1990, junto com o ECA, o CMDCA-Rio traz uma entrevista com a conselheira tutelar Valéria Rocha, mostrando como o agente é fundamental na preservação dos direitos e bem-estar das crianças e adolescentes. Confira:

- Para você, o que representa a possibilidade de ser conselheira tutelar e atuar de forma direta na rede de proteção a crianças e adolescentes?

Ser conselheira é uma oportunidade de atuar de forma direta na rede de proteção. Em função do próprio conselho ter a sua autonomia, isso garante que a gente consiga trabalhar de maneira mais efetiva. Pra mim, é um diferencial enorme atuar como conselheira, porque eu já atuei enquanto sociedade civil e já atuei enquanto funcionária do estado, mas no Conselho Tutelar é algo. muito significativo

- E quais são os principais desafios enfrentados na efetivação da atividade?

Um dos principais desafios em que nós estamos atuando é justamente nessa garantia da autonomia do órgão. A gente sofre principalmente com uma atenção junto ao judiciário que muitas vezes vê o Conselho como se fosse um um braço seu, como se fosse um subordinado seu e, enfim, acaba tentando o tempo todo subordinar o conselho. E nós temos bastante consciência das nossas atribuições e do objetivo central do Conselho Tutelar, que é a partir do ECA.

- Qual artigo do ECA você acredita que seja mais difícil de cumprir? E qual necessidade você acha que o ECA ainda não abrange?

0O artigo do ECA que é mais difícil de cumprir na minha opinião é o artigo terceiro - "a criança e o adolescente gozam de todos os direitos fundamentais inerentes à pessoa humana, sem prejuízo da proteção integral de que trata esta Lei, assegurando-lhes, por lei ou por outros meios, todas as oportunidades e facilidades, a fim de lhes facultar o desenvolvimento físico, mental, moral, espiritual e social, em condições de liberdade e de dignidade". Não é dever só do conselho de proteger, é dever de toda sociedade, é dever do Estado.

Em relação à necessidade, o que vejo que o ECA ainda não abrange também está no artigo terceiro que é conseguir acessar todas as crianças e adolescentes. A gente consegue acessar muito mais as crianças e adolescentes mais pobres, mas não consegue acessar as crianças das classes mais abastadas. Acessar as classes mais pobres não significa que a gente esteja conseguindo acessar aquelas que são mais vulnerabilizadas. Na riqueza também tem as suas vulnerabilidades. Infelizmente me parece que há um senso comum de que o Conselho Tutelar e o ECA são para as crianças mais pobres. Enfim, acho que a gente precisa fazer o ECA ser válido para todas as crianças e adolescentes, conforme diz o artigo terceiro. A questão do abuso sexual mesmo é uma das questões que eu observo que é bem difícil de você acessar as crianças vítimas quando elas estão nas classes mais endinheiradas.