O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA-Rio) realizou, nesta segunda-feira (17), a assembleia ordinária relativa ao mês de outubro. A assembleia, realizada pelo Zoom, tratou da seguinte pauta: aprovação da ata da assembleia ordinária de setembro; apresentação da Agenda Cidade Unicef; apresentação do relatório medidas socioeducativas em meio aberto; deliberações sobre a infraestrutura da Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente; deliberações de registros; informes das comissões e GTs; e informes gerais.

A coordenadora do Unicef no Rio de Janeiro, Luciana Phebo, durante a apresentação da Agenda Cidade Unicef, destacou a importância do trabalho da instituição estar alinhado ao CMDCA. "Para nós, é uma instância que precisa ser sempre fortalecida e valorizada", destacou. A Agenda Cidade Unicef é uma iniciativa do UNICEF em parceria com prefeituras municipais de grandes centros urbanos brasileiros para promover direitos e oportunidades das crianças e dos adolescentes mais vulneráveis, contribuindo com a prevenção de violências em sua vida.

No Brasil, está sendo realizada em oito outras capitais além do Rio de Janeiro. "Temos como grande finalidade criar juntos oportunidades para que somemos esforços para que cada criança moradora dos territórios possa estar na escola aprendendo e crescendo com oportunidades de inclusão produtiva, tendo acesso a serviços da saúde, da assistência social e da educação, que vão protegê-las da violência e também permitir sua saúde e bem-estar", disse Phebo.

Já a apresentação do relatório de medidas socioeducativas em meio aberto, realizada pelas conselheiras do GT de políticas Públicas Danuza Nascimento e Maria América Reis, trouxe que das metas estipuladas 26 foram cumpridas, 10 parcialmente cumpridas e 2 metas não foram cumpridas. De acordo com os números do relatório, em 2019 eram 2308 adolescentes em cumprimento de medidas socioeducativos em meio aberto; em 2020, eram 1975; e em 2021 os números são parciais devido à pandemia de Covid-19.

A ex-conselheira América Diniz apontou que, segundo o relatório, em sua maioria os usuários são adolescentes negros, pobres, com escolaridade limitada, moradores da Zona Norte e Zona Oeste e atendidos pelos CREAs em diversas zonas, e roubo e furto são os principais delitos cometidos pelos adolescentes. Segundo ela, os próximos passos do GT são a aprovação do relatório e apresentação das recomendações pelo GT, recebimento do documento diagramado e revisão da diagramação, apresentação do relatório no seminário a ser realizado em novembro pela SMAS e CMDCA e realização de uma audiência pública na Câmara de Vereadores em novembro ou dezembro.